Raciocinando Sobre a Lógica de Direitos ao Aborto

Na decisāo do Supremo Tribunal dos EUA chamada “Roe v. Wade”, a lógica para justificar a decisāo foi de que como se ignora quando a vida humana se inicia, isto requer que o governo não imponha restrições à prática do aborto.

Em 16 de agosto de 2008, Rick Warren perguntou ao candidato presidencial Barack Obama quando um feto adquire direitos humanos, e Obama (que se opõe a quaisquer restrições ao aborto por qualquer motivo, na mesma linha de Roe v. Wade) deu a famosa réplica de que a resposta era “above his pay grade” [acima de sua capacidade].
 

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O filósofo Peter Kreeft do Boston College nos ajuda a raciocinar sobre a lógica desta posição.

Ele argumenta o senso comum da lógica formal de que “ou sabemos ou não sabemos o que é um feto,” e explica:

Ou há um fato objetivo, excludente de interpretaçāo, independente de nossas mentes, uma vida humana ou não há;

e, ou há em nossas mentes o conhecimento deste fato objetivo, ou não há.

O primeiro conjunto é uma afirmação ontológica (o que é ou não é); o segundo conjunto é uma afirmação epistemológica (o que sabemos ou não sabemos). O resultado produz quatro possibilidades lógicas:

1. O feto é uma pessoa, e sabemos disto.
2. O feto é uma pessoa, mas não sabemos disto.
3. O feto não é uma pessoa, mas não sabemos disto.
4. O feto não é uma pessoa, e sabemos disto.

Quais são as implicações para essas quatro posições? Kreeft as analisa da seguinte forma:

O aborto no Primeiro Cenário: O Feto É uma Pessoa e Sabemos Disto

No caso 1, em que o feto é uma pessoa e sabemos disto, o aborto é assassinato.

Assassinato em primeiro grau, na verdade. Mata-se deliberadamente um ser humano inocente.

O aborto no Segundo Cenário: O Feto É uma Pessoa e Nāo Sabemos Disto

No caso 2, em que o feto é uma pessoa e não sabemos disto, o aborto é um homicídio culposo.

É como passar com o carro por cima de um casaco em forma de homem na rua à noite ou lançar produtos químicos tóxicos em um edifício quando não temos certeza se está totalmente evacuado. Não temos certeza de que há uma pessoa lá, mas também não temos certeza de que não há alguém lá, e acontece que há uma pessoa lá, e o matamos. Não se pode alegar ignorância. É verdade, não sabíamos que havia uma pessoa lá, mas também não sabíamos que não havia, então nosso ato foi literalmente o cúmulo da irresponsabilidade. Este é o ato que o caso Roe permitiu.

O aborto no Terceiro Cenário: O Feto Não É uma Pessoa e Não Sabemos Disto

No caso 3, o feto não é uma pessoa, mas não sabemos disto. Assim, o aborto é tão irresponsável quanto no caso anterior.

Passamos por cima do casaco ou fumigamos o edifício sem saber que não havia pessoas lá. Tivemos sorte; não havia. Mas não nos importamos com isto; não tomamos cuidado; fomos igualmente irresponsáveis. Não podemos ser legalmente acusados de homicídio culposo, já que nenhuma pessoa morreu, mas podemos e devemos ser condenados por negligência criminosa.

O aborto no 4o. Cenário: O Feto Não É uma Pessoa e Sabemos Disto

Apenas no caso 4 [sabemos que o feto não é uma pessoa] o aborto se torna uma escolha razoável, permissível, e responsável.

Mas note: O que faz Caso 4 permissível não é apenas o fato de que o feto não é uma pessoa, mas também o seu conhecimento de que não o é, a sua superação do ceticismo. Portanto, o ceticismo não apoia o argumento pelo aborto, mas contra ele. Somente se não formos céticos, somente se formos dogmáticos, somente se tivermos certeza de que não há nenhum resquício de pessoa no feto, nenhum homem dentro do casaco ou nenhuma pessoa no edifício, podemos abortar, passar por cima ou fumigar.

Opções

Kreeft analisou a alegação sobre a existência de uma pessoa no feto e nosso conhecimento disto.

Para outra abordagem, considere a análise das justificativas para o aborto do Professor J. Budziszewski à luz da crença amplamente aceita de que “é errado matar deliberadamente uma vida humana inocente.”

Em um sumário Amicus Curiae de 2005, ele escreve:

Se a consciência profunda realmente sustenta dentro de si uma crença no erro de matar deliberadamente uma vida humana inocente, então considere como isto deixa uma mulher que faz um aborto. Analisando a regra contra o assassinato, há apenas seis possibilidades de justificação. Ela pode dizer a si mesma (1) que seu ato não é deliberado, (2) que ela não está levando nada, (3) que a criança nascitura não é inocente, (4) que ela não é humana (5), que ela não vive, ou (6) que se pode fazer o que é errado.

Para fins da presente análise, o problema não é que todas as seis linhas de justificação são literalmente impensáveis. Na verdade, todos as seis são comumente cogitadas. O problema, na verdade, é que elas são tão improváveis que requerem uma grande dose de auto-engano para serem aceitas. No momento da decisão, uma mulher pode tentar desesperadamente se convencer da retidão do aborto, mas é impossível acreditá-lo no fundo.

Aqui está sua análise de cada justificativa:

Possibilidade 1: “É errado matar deliberadamente uma vida humana inocente.

Mas eu não queria que isto acontecesse; não estava tentando engravidar.”

O raciocínio aqui é que se acontecer algo que eu não intencionava (neste caso, uma gravidez), então não importa o que eu fizer sobre isto, não sou responsável. Esta linha de raciocínio é incompatível com qualquer idéia coerente de responsabilidade pessoal.

É como dizer, “não planejei que minha esposa ficasse deficiente, portanto, não sou responsável por envenená-la.”

Possibilidade 2: “É errado matar deliberadamente uma vida humana inocente.

Mas eu não a estou matando esta vida, os médicos é que o estão fazendo. Isto é apenas algo que está acontecendo comigo. Eu não estou envolvida. “

Desta vez o raciocínio subtendido é que uma vez que eu tenha tomado uma decisão, os resultados estão fora de meu controle, mesmo que eu o tenha planejado e pretendido.

É como dizer, “eu não matei minha chefe. Se quiserem culpar alguém por sua morte, culpe o assassino de aluguel que contratei, não a mim.

Possibilidade 3: “É errado matar deliberadamente uma vida humana inocente.

Mas o feto não é inocente. Ele me invadiu, me violou, me engravidou. “

O único propósito do útero é acolher e abrigar o bebê, que não tem outro lugar para ir. No entanto, o bebê aqui é considerado como um transgressor ou estuprador. Embora seja difícil imaginar uma mulher grávida de verdade com este ponto de vista, alguns defensores do aborto o consideram bastante promissor, talvez porque às vezes juízes creiam em coisas impossíveis de serem cridas por mulheres comuns. Assim, a advogada Eileen McDonagh escreve que o feto é “objetivamente culpado por causar a gravidez.” Ele “não é inocente”, diz ela, “mas na verdade penetra de forma agressiva no corpo de uma mulher tão massivamente que a força letal é justificada para interrompê-lo.” Apesar de “alguns sugerirem que a solução para a gravidez coerciva é simplesmente que a mulher espere até que o feto nasça”, ela reclama que “esse tipo de raciocínio é semelhante a sugerir que uma mulher sendo estuprada deva esperar até que o estupro termine, em vez de interromper o estuprador.” No entanto, até mesmo McDonagh admite que “poucas pessoas estarão confortáveis com essa idéia.”, em um testemunho não intencional ao poder duradouro das profundas estruturas da consciência.

Possibilidade 4: “É errado matar deliberadamente uma vida humana inocente. 

Mas ele não é humano — não pode sentir, não pode pensar, não pode se comunicar e como poderia ser humano, se é tão pequeno?”

Entre os filósofos pró-aborto, essa justificativa é de longe a mais popular. O raciocínio é que a personalidade humana, o “ser pessoa”, depende de critérios como sensibilidade, inteligência, e auto-consciência, e o feto é apenas uma “coisa”. É claro que as pessoas nascidas também podem ser mais ou menos sensíveis, mais ou menos inteligentes, mais ou menos auto-conscientes. Portanto, por este raciocínio, as pessoas nascidas também devem ser dotadas de personalidade de maneira desigual, alguns mais, outros menos. A única questão é quem devemos ter como nossos senhores. No topo podem estar aqueles com os sentimentos mais extraordinários, os pensamentos mais complexos, o mais agudo senso de si mesmos (não é difícil adivinhar quem esses filósofos têm em mente). De qualquer forma, estes argumentos apenas tangem a superfície da consciência moral. É um fato de observação cotidiana que as mulheres grávidas pensam sim sobre seus fetos como pessoas humanas, e o pensamento retorna para assombrar aquelas que tiveram abortos. Elas entendem que violaram não só a proibição de assassinato, mas também o dever de cuidar de seus bebês.

Possibilidade 5: “É errado matar deliberadamente uma vida humana inocente. 

Mas ele não está vivo, não de verdade. É mais parecido com um coágulo de sangue. Ou como se minha menstruação não descesse.”

Tal coisa era mais fácil para uma mulher acreditar antes da descoberta da natureza da concepção. É preciso um violento ato de negação para continuar a crê-lo em tempos de imagens de ultra-som com movimento. Coágulos de sangue não rolam e chupam o dedo.

Possibilidade 6: “É errado matar deliberadamente uma vida humana inocente. 

Mas às vezes temos que fazer o que é errado.”

Logicamente, esta opção é sem sentido. Algo ser errado significa que não deve ser feito; negar que o errado não pode ser feito, é dizer que o errado não é errado, ou que o que não deve ser feito pode ser feito. Psicologicamente, no entanto, a opção é tentadora: “Eu simplesmente não posso ter um bebê agora. . . . Meus pais teriam um ataque. . . . Meu namorado me deixaria.” O padrão da tentação é antigo: “Façamos o mal para que venha o bem” Algumas mulheres que fazem o que elas próprias conscientemente consideram errado, tentam justificar este ato contra a lei moral através da resolução de se arrependerem mais tarde. Seja qual for status ético de tal resolução, ela é psicologicamente devastadora. Ao fazê-lo, ela literalmente chama para si mesma todas as Fúrias da consciência. Quando uma mulher se convence de um script justificativo que ela não pode realmente acreditar “no fundo”, então suas crenças morais superficiais, tais como são, estão em guerra com sua consciência profunda. Isto produz consequências calamitosas. 

Eu acho a lógica das análises acima racionalmente convincentes.

Mas uma objeção a esta linha de raciocínio é que, se alguém realmente crê que matar uma vida inocente é assassinato, e se o aborto é a tomada de uma vida inocente e, portanto, homicida, então os pró-vida teriam logicamente que defender o encarceramento de qualquer mulher que faz um aborto.

Há pelo menos duas respostas que podem ser dadas a esta objeção.

Em primeiro lugar, se é para funcionar verdadeiramente como um argumento, e não apenas como uma réplica retórica, então ele não toca nas questões reais de se o aborto é a tomada injusta de uma vida humana inocente. Se diz algo, diz sobre a suposta incoerência dos que mantêm esta crença. No entanto, a alegação principal em si não está sendo contestada.

Em segundo lugar, não é verdade que prender as mulheres que abortam seria o resultado lógico (jurídico) se o aborto eletivo se tornasse ilegal novamente.

Clarke Forsythe, escrevendo em 2010 como conselheiro sênior para a Americans United for Life [Americanos Unidos pela Vida], explica em um artigo intitulado “Por que os Estados Unidos Não Processaram Mulheres por Aborto Antes de Roe v. Wade.”:

A alegação política, de que mulheres foram ou serão processadas ​​ou presas sob leis contra o aborto, tem sido feito tão frequentemente pela Planned Parenthood, NARAL, e NOW ao longo dos últimos 40 anos que se tornou uma lenda urbana. Isso mostra o surpreendente poder da mídia contemporânea de transformar uma falsidade completa em um lugar comum.

Por 30 anos, os defensores do aborto tem afirmado, sem qualquer prova e contrariamente à prática bem documentada de todos os 50 estados, que mulheres foram presas antes de Roe e seriam presas se Roe for derrubada (ou se proibições estaduais ao aborto forem restabelecidas).

Forsythe explica que esta afirmação se baseia em duas falsidades:

Em primeiro lugar, as políticas quase uniformes dos estados antes da Roe era que as leis de aborto visavam os abortistas, e não as mulheres.

Leis de aborto visavam aqueles que realizavam abortos, não as mulheres. De fato, os estados tratavam as mulheres claramente como a segunda “vítima” do aborto; tribunais estaduais claramente chamavam a mulher de segunda “vítima”. Abortistas eram o alvo exclusivo da lei.

Em segundo lugar, o mito de que as mulheres serão presas depende, no entanto, do mito de que “a derrubada” da Roe resultará na re-criminalização imediata do aborto.

Se Roe fosse anulada hoje, o aborto seria legal em pelo menos 42-43 estados amanhã, e provavelmente em todos os 50 estados, pela simples razão de que quase todas as proibições estaduais ao aborto ou foram revogadas ou estão bloqueadas por versões estaduais da Roe adotadas por tribunais estaduais. A questão é inteiramente acadêmica. As legislaturas dos estados teriam de aprovar novas leis de aborto — e estas leis quase certamente continuariam as políticas uniformes dos estados antes da Roe de que as leis de aborto miravam abortistas e tratavam as mulheres como a segunda vítima do aborto. Não haverá processos contra abortistas a menos que os estados aprovem novas leis após a derrubada de Roe.

Esta alegação política não é uma questão abstrata deixada à especulação, há um longo registro histórico de estados tratando as mulheres como a segunda vítima do aborto na legislação que pode ser encontrada e lida. Para afirmar a política em termos jurídicos, os estados processavam o principal (o abortista), e não processavam alguém que pudesse ser considerado um cúmplice (a mulher), a fim de aplicar a lei de maneira mais eficaz contra o principal. E estas certamente serāo as políticas dos estados se a questão do aborto for devolvida aos estados.

Forsythe continua, explicando que os estados miravam abortistas e tratavam mulheres como uma vítima do abortionist baseado em três considerações de políticas:

1. o objetivo da legislação do aborto é uma aplicação eficaz contra abortistas,
2. a mulher é a segunda vítima do abortista, e
3. processar mulheres é contraproducente ao objetivo de aplicação efectiva da lei contra os abortistas.

Pode-se ler o texto todo aqui.

Imagens por Jr.canest.

Traduzido por Will Jessie Dias